Conselho fiscal
1. Compete ao conselho fiscal zelar pelo cumprimento da lei e dos estatutos, designadamente:
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a) Exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da instituição sempre que o julgue conveniente;
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b) Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros às reuniões do órgão executivo, sempre que o julgue conveniente;
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c) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento e sobre todos os assuntos que a direcção submeta à sua apreciação.
2. O conselho fiscal pode solicitar à direcção elementos que considere necessários ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para discussão, com qualquer órgão, de determinados assuntos cuja importância o justifique.
Relatórios e Pareceres
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